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Contrato de Uso

CONTRATO DE LICENÇA DE USO E DE DISTRIBUIÇÃO LIMITADA
DO JOGOAULA - JOGOS PEDAGÓGICOS

IMPORTANTE: Esta licença deve ser lida cuidadosamente antes de usar este software. A instalação ou utilização deste software indica que Você não só está ciente dos termos desta licença, mas também concorda com os mesmos.

Estes são os termos e condições de uso do serviço JogoAula - jogos pedagógicos descrito neste Contrato (o "Serviço") entre o autor Vitor Emanuel Pacheco Araújo, RG: 078563434 IFP (“Licenciante”) e Você (pessoa física ou pessoa jurídica que você representa na qualidade de empregado ou representante autorizado) (“Você”). Por favor, leia-os atentamente. AO CLICAR NO BOTÃO “EU ACEITO”, COMPLETAR O PROCESSO DE REGISTRO E/OU USAR O SERVIÇO, VOCÊ ESTARÁ DECLARANDO QUE ESTÁ APTO A POSSUIR UMA CONTA DE USUÁRIO E QUE VOCÊ CONCORDA EM SE VINCULAR A TODOS ESTES TERMOS E CONDIÇÕES DO SERVIÇO ("CONTRATO"). O Serviço é oferecido a Você condicionado à Sua aceitação, sem modificações aos termos, condições e avisos contidos neste instrumento.

APLICA-SE A ESTE CONTRATO O DISPOSTO NAS LEIS 9.609/98 (PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL DO SOFTWARE) E 9.610/98 (PROTEÇÃO DOS DIREITOS AUTORAIS);

CLÁUSULA PRIMEIRA - Do objeto do Contrato

1.1 O Objeto deste contrato é formalizar a utilização da licença de uso livre e de distribuição limitada do software JogoAula - jogos pedagógicos - software de gerência e aplicação de jogos educativos. A propriedade intelectual e os direitos autorais não são objetos deste contrato e são de propriedade exclusiva do Licenciante.

1.2 A liberação de uso do JogoAula - jogos pedagógicos será feita anualmente através de rotinas de cadastro e downloads oferecidos pelo site www.Jogoaula.blog.br que disponibilizará as instalações programadas para o início de cada mês letivo.

1.3 Os módulos do JogoAula - jogos pedagógicos são distribuídos originalmente em arquivos compilados e somente assim devem ser utilizados. Estão vedadas todas e quaisquer edições dos arquivos, engenharia reversa, descompilamento, desmonte ou, de outra forma, tentar descobrir o código fonte do Software e/ou remover, omitir ou alterar qualquer aviso de direito autoral, marcas, ou quaisquer direitos proprietários mostrados em qualquer item do Serviço. A violação desses arquivos constitui crime punível por Lei e será objeto de processo criminal movido pelo detentor dos direitos autorais (Licenciante).

1.4 Você não poderá comercializar ou obter quaisquer lucros diretos ou indiretos do todo ou qualquer parte dos componentes do software JogoAula - jogos pedagógicos.


CLÁUSULA SEGUNDA - Da licença

2.1 O licenciamento é feito individualmente por usuário do site www.Jogoaula.blog.br, isso significa que todos os usuários cadastrados podem instalar o Serviço em um número ilimitados de computadores através da distribuição limitada em mídias físicas como cds, DVDs, pen-drives, disquetes entre outras do tipo off-line, ou seja, somente o site www.Jogoaula.blog.br poderá oferecer downloads, envio por e-mail, upload via servidor de FTP, envio por programas de compartilhamento p2p (Shareaza, eMule etc) e outros meios de transmissão on-line.

2.2 O Licenciante e seus respectivos fornecedores poderão fazer melhorias e/ou alterações no todo ou em partes do serviço ou software a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.

2.3 O Licenciante se reserva ao direito de suspender o serviço a qualquer momento e por qualquer motivo com ou sem aviso prévio.

2.4 Somente o Licenciante poderá exibir ou rodar o software ou partes dele em páginas da internet.


CLÁUSULA TERCEIRA - Prazo de validade da licença

3.1 Este contrato é celebrado por prazo determinado que se inicia no dia da aceitação deste contrato até o último dia do ano corrente. Podendo ser renovado no início do ano letivo seguinte com o seu cadastramento/recadastramento de usuário do site www.Jogoaula.blog.br.

3.2 O Licenciante se reserva o direito de alterar ou modificar a qualquer momento quaisquer dos termos e condições contidos neste Contrato ou em qualquer política que regula o Serviço, por meio da publicação do novo contrato no site localizado em www.Jogoaula.blog.br ou outro URL que o Licenciante venha a fornecer. Você é responsável por analisar periodicamente as políticas. Nenhuma alteração ou modificação deste Contrato será vinculatória a menos que (i) seja feita por escrito e assinada por representante devidamente autorizado do Licenciante (ii) Você aceite os termos atualizados on-line, ou (iii) Você continue a usar o Serviço após o Licenciante haver atualizado os termos deste Contrato ou qualquer política que regule o Serviço.


LÁUSULA QUARTA - Custo do Serviço

4.1 Você poderá usufruir dos benefícios do Serviço gratuitamente, bastando para isso que participe ativamente da comunidade, enviando sugestões, críticas dúvidas, visitando o site de nossos parceiros etc.

4.2 Você também poderá realizar depósitos de quaisquer valores a título de doação em nossa conta poupança divulgada aqui no web site www.Jogoaula.blog.br. Lembrando que as possíveis doações não condicionam o seu direito de livre utilização e distribuição limitada.


CLÁUSULA QUINTA - Rescisão Contratual


5.1 Este contrato poderá ser rescindido a qualquer momento por qualquer uma das partes, havendo ou não infração de qualquer uma das cláusulas, bastando para isso sua manifestação por escrito, para a outra ou pelas dinâmicas de descadastramento publicadas no site.


CLÁUSULA SEXTA - Política de Suporte

6.1 Estando Você em dia com as condições de uso desse Contrato, terá direito ao suporte técnico via internet em www.Jogoaularpf.blogspot.com, via contas de e-mail divulgadas em ambos os sites www.Jogoaula.blog.br ou www.Jogoaularpf.blogspot.com.br, e outros canais que serão implementados de acordo com as demandas, inclusive outros Urls.

6.3 A pesar de o Licenciante dirimir todos os esforços para conferir níveis seguros na produção e distribuição do Serviço ou produto declara que não se responsabiliza por quaisquer itens de hardware dos computadores em que forem instalados o software JogoAula - jogos pedagógicos e não declara nem garante que o Serviço será ininterrupto ou isento de erros, que os defeitos serão corrigidos ou que o Serviço, o software ou qualquer outro software no Servidor está livre de vírus ou outros componentes danosos.


CLÁUSULA SÉTIMA - Política de Atualização

7.1 Estando Você em dia com as condições de uso terá direito às versões subseqüentes (up-grade) do JogoAula – jogos pedagógicos que poderá conter modificações e melhorias técnicas ou funcionais. Estas modificações e melhorias poderão ser sugeridas por Você, mas a decisão de implementá-las ou não ficará a cargo exclusivo do Licenciante inclusive todos os créditos.

7.2 O Licenciante se reserva o direito de alterar o todo ou parte de seu software JogoAula – jogos pedagógicos a qualquer tempo e hora sem prévio aviso.


CLÁUSULA OITAVA - Limitação de responsabilidade

8.1 Em nenhuma circunstância terá o Licenciante responsabilidade sobre danos diretos, indiretos, acidentais, especiais ou conseqüenciais ou por quaisquer perdas de lucros, economias, receitas ou dados decorrentes ou relativos ao mau uso ou uso incorreto deste software ou ainda decorrentes de causas externas como falha no hardware, falta de energia, instalação indevida ou configuração do sistema operacional.


CLÁUSULA NONA - Da eleição e do Foro

9.1 Sendo esta a Licença e o acordo completo entre ambas as partes, substituindo qualquer outro acordo ou discussão, oral ou por escrito, não podendo ser alterado a não ser por um acordo escrito, de ambas as partes, esta Licença será regida e interpretada de acordo com as Leis Brasileiras.

9.2 Se qualquer cláusula desta Licença for declarada inválida, ilegal ou inexeqüível por um Tribunal competente, tal cláusula deve ser retirada da Licença, permanecendo vigentes as demais.

9.3 As partes elegem como foro do contrato a cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiados que sejam, sem contudo, desmerecê-los, para dirimir quaisquer controvérsias provenientes deste instrumento.




Rio de Janeiro, 07 de abril de 2008